Esta política de termos de uso é válida a partir de junho de 2026.
A Biscoitos da Tata, pessoa jurídica de direito privado, operando sob a infraestrutura tecnológica da plataforma Nuvemshop, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.881.924/0001-45 (“Lojista” ou “nós”), descreve, através deste documento, as regras de uso do site oficial e de qualquer outro subdomínio, loja ou aplicativo operado pelo proprietário (“Loja”).
Nota de Transparência Institucional: A presente plataforma encontra-se em ambiente de implantação técnica e homologação. O endereço físico institucional da sede está em processo de atualização cadastral junto aos órgãos competentes em virtude de migração para sede virtual estruturada, e o domínio definitivo (.com.br) será ativado ao término desta fase, mantendo-se inalterados todos os direitos de proteção, garantias ao consumidor e canais de atendimento previstos neste contrato.
Ao navegar neste website ou realizar compras em nossa Loja, consideramos que você está de acordo com os Termos de Uso abaixo. Caso você não esteja de acordo com as condições deste contrato, pedimos que não faça uso deste website, não efetue compras, não se cadastre e não envie os seus dados pessoais.
Se modificarmos nossos Termos de Uso, publicaremos o novo texto neste website, com a data de revisão atualizada. Podemos alterar este documento a qualquer momento. Caso haja alteração significativa nos termos deste contrato, podemos informá-lo por meio das informações de contato que tivermos em nosso banco de dados ou por meio de notificações em nossa plataforma. A utilização deste website após as alterações significa que você aceitou os Termos de Uso revisados.
Seção 1 - O Usuário e Capacidade Civil
A utilização deste website atribui de forma automática a condição de Usuário e implica a plena aceitação de todas as diretrizes e condições incluídas nestes Termos. A compra de produtos em nossa plataforma é restrita a pessoas civilmente capazes. Menores de 18 anos devem ser devidamente assistidos ou representados por seus pais ou responsáveis legais para a realização de pedidos, sendo estes totalmente responsáveis pelos atos praticados pelo menor na Loja.
Seção 2 - Adesão em Conjunto com a Política de Privacidade
A utilização deste website e a realização de compras acarretam a adesão automática aos presentes Termos de Uso e à versão mais atualizada da Política de Privacidade da Biscoitos da Tata, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Seção 3 - Condições de Acesso e Cadastro
Em geral, o acesso ao website da Biscoitos da Tata possui caráter gratuito e não exige prévia inscrição ou registro. Contudo, para concluir compras, salvar carrinhos e usufruir de funcionalidades exclusivas, o usuário precisará efetuar um cadastro, criando uma conta com login e senha próprios.
É de total responsabilidade do usuário fornecer apenas informações corretas, autênticas, válidas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua senha, eximindo a Biscoitos da Tata de qualquer responsabilidade por acessos não autorizados decorrentes do uso negligente das credenciais.
Seção 4 - Processo de Compra, Preços e Pagamentos
Disponibilidade: Os produtos expostos na loja estão sujeitos à disponibilidade de estoque, por se tratarem de alimentos de fabricação artesanal, sazonal e/ou periódica. O Lojista reserva-se o direito de limitar a quantidade de compra de qualquer produto.
Preços e Promoções: A Biscoitos da Tata se reserva o direito de corrigir eventuais erros gráficos de preços ou descrição de produtos, bem como modificar valores e encerrar cupons de desconto sem aviso prévio, garantindo-se sempre o preço vigente no momento da finalização do pedido (checkout).
Pagamentos: Os pagamentos são processados de forma integrada e criptografada por empresas parceiras e intermediadoras (Gateway nativo Nuvem Pago). O pedido só será processado, produzido e enviado após a efetiva confirmação da liquidação financeira pela instituição bancária ou operadora de cartão.
Seção 5 - Política de Entrega e Envio
Prazos: O prazo de entrega dos biscoitos varia de acordo com a região selecionada e a modalidade de envio calculada em tempo real pelas transportadoras integradas (Nuvem Envio / Correios / Loggi / Jadlog) no momento da compra. O prazo passa a contar a partir do primeiro dia útil subsequente à confirmação do pagamento.
Dados de Envios e Logística: É dever exclusivo do usuário preencher o endereço de entrega corretamente. A Biscoitos da Tata não se responsabiliza por impossibilidade de entrega, atrasos ou custos adicionais de reenvio decorrentes de erros no endereço cadastrado ou ausência de pessoas para receber o pacote nas tentativas realizadas pelas transportadoras.
Seção 6 - Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento
Em respeito ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), nas compras realizadas pela internet, o consumidor tem o prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do produto, para exercer o seu Direito de Arrependimento e solicitar a devolução.
Regra Estrita para Produtos Perecíveis: Por se tratar de produtos alimentícios (biscoitos de fabricação artesanal), para que a devolução e o reembolso integral ocorram, o produto não pode ter sido consumido e a embalagem original/lacre deve estar completamente intacta, lacrada e inviolada, por razões estritas de segurança alimentar, vigilância sanitária e saúde pública. Produtos com indícios de consumo ou embalagens abertas não serão aceitos para devolução.
Produtos com Defeito ou Divergência: Caso o produto chegue quebrado (além do padrão natural de fragilidade de biscoitos artesanais), violado, fora do prazo de validade ou diferente do pedido solicitado, o cliente deverá entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected], enviando fotos claras do produto e da etiqueta da caixa, para que providenciemos a troca ou o reembolso sem custos adicionais.
Seção 7 - Comentários e Conteúdo Gerado pelo Usuário
Partes deste website oferecem ao usuário a opção de publicar comentários e avaliações dos biscoitos. A Biscoitos da Tata não consente e se reserva o direito de monitorar, editar ou excluir, sem aviso prévio, conteúdos que tenham natureza discriminatória, ofensiva, difamatória, ilícita ou que infrinjam direitos de terceiros ou a moral pública. A publicação de qualquer comentário implica em licença não-exclusiva, perpétua e gratuita para que a Biscoitos da Tata utilize e reproduza tais textos em suas redes sociais e materiais de divulgação.
Seção 8 - Propriedade Intelectual
Todos os elementos visuais, textuais, identidade visual, fotografias dos produtos, logotipos, marcas, slogans e receitas descritas ou exibidas no ecossistema da Biscoitos da Tata são de sua propriedade intelectual exclusiva ou de seus licenciadores. É expressamente proibida a cópia, reprodução, modificação ou distribuição do conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.
Seção 9 - Cookies e Tecnologias de Rastreamento
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Seção 10 - Limitação de Responsabilidade e Links de Terceiros
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Seção 11 - Foro de Eleição
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Osasco/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as exceções previstas nas normas de proteção ao consumidor vigentes.
Seção 12 - Contato
Caso você tenha qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso, por favor, entre em contato através do e-mail oficial de atendimento: [email protected].
